quinta-feira, 16 de novembro de 2017

LEI ORÇAMENTÁRIA DE CAMPOS PARA 2018, SAÚDE COM 31,42% E A EDUCAÇÃO COM 19,07%



LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIO DE CAMPOS DE 2018 



























A tabela acima retrata o orçamento do município de Campos de R$ 2.039 bilhões, por função, juntamente, aos respectivos valores das dotações orçamentárias.  

Dentro da realidade da peça orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo, pode-se, destacar a função ou a área de Saúde, detentora do maior orçamento. O valor aportado nesta função representa 31,42% do total do valor do orçamento, em termos absolutos chegará ao quantitativo de R$ 640 milhões no exercício fiscal de 2018.

O segundo maior orçamento encontra-se na função Educação, contemplada, com a dotação orçamentária de R$ 389, 019 milhões ou 19,07% do total do orçamento geral. Seguido pela função Administração onde está alocada parte dos valores da folha de pagamento.  Esta constitui a previsão orçamentária para o ano que vem. Perfeito!

    

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Rio dos Escândalos




Rio dos Escândalos

A sociedade fluminense amanhece, nesta terça-feira, véspera do dia em que o Brasil, celebra a Proclamação da República. Assiste, mais uma vez, através dos meios de comunicação, o trabalho eficaz por parte da Polícia Federal, no combate veemente, ao crime organizado, dentro das entranhas do poder constituído do Estado.

Desta vez, os supostos criminosos não residiam na periferia da cidade maravilhosa, mas sim, em mansões de luxo, localizadas nos bairros nobres, compradas com o dinheiro desviadas dos cofres públicos. Foram presos na operação, os três famosos e conhecidos empresários do setor de transporte, juntamente, com o empresário do agronegócio, na cidade mineira de Uberaba, Felipe Picciani, filho do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Além da condução coercitiva de três deputados estaduais do partido do governador Pezão. São eles o presidente da Alerj, Jorge Picciani, Edson Albertassi, indicado recentemente, pelo Governador, para assumir uma cadeira de Conselheiro no Tribunal de Contas e o popular deputado da região dos lagos, Paulo Melo.

Infelizmente, na atual conjuntura, o Estado do Rio, vive uma das suas piores crises no aspecto financeira, ressalta-se, criada, obviamente, por duas perversas elites que se alimentam, se locupletam do dinheiro do contribuinte, há anos, a elite econômica e a sua inseparável companheira, a política partidária, uma extremamente dependente da outra.

Por outro lado, enquanto isso, a população fluminense padece sem acesso a prestação dos serviços essenciais ao cidadão, no que tange a política pública da área da Saúde, da Educação, do Transporte Público, da Ciência e Tecnologia. Soma-se, a este cenário tenebroso, o fato dos servidores públicos ativos, os aposentados e os pensionistas, ainda estarem sem receber por conta da incúria dos seus governantes, os respectivos proventos do mês de setembro. Dura realidade!


segunda-feira, 13 de novembro de 2017

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT ULTRAPASSA O VALOR DE US$ 60,00 EM OUTUBRO DE 2017





PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Fonte: Investing.com

O preço do barril de petróleo tipo Brent, após o mês de outubro de 2017, ultrapassa a casa dos US$ 60,00, conforme os dados do gráfico acima.

Urge necessário, observar o comportamento do mercado, desta importante commodities, porque o orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Campos possui previsão de repasses por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na fonte de receita royalties e participação especial, em mais de 70%, ao se comparar os valores previstos do orçamento de 2017. Estamos na torcida!

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

PREVISÃO DO ORÇAMENTO DE 2018 DE CAMPOS INFLADO EM 77,15% NA FONTE DOS ROYALTIES E DAS PEs




PRINCIPAIS RECEITAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DE 2018/2017-VALORES CORRENTES

Fonte: Lei Orçamentária Anual de 2018/2017

Como se observa através do gráfico e da tabela acima, as receitas dos royalties e da participação especial continuarão responsáveis ainda pelo aumento da receita orçamentária da prefeitura de Campos, no exercício financeiro de 2018. O município continuará sendo classificado de petrorentista, dependente, das fontes de recursos indenizatórias do extrativismo mineral. Refém, da variação de preços das commodities, no mercado internacional, do barril do petróleo.

Infelizmente, a receita própria do município terá ínfimo crescimento no ano que vem. O IPTU crescerá apenas 3,53%, o ISS cuja receita decorre das atividades de prestação de serviços, se elevará em 5,93% e o ICMS a sua majoração será de 4,61%. Enquanto, perigosamente, a fonte de recursos dos royalties e da participação especial terá previsão de elevação da ordem de 77,15%.

Por fim, acho que o município dentro do atual contexto se mantém vulnerável, do ponto de vista das suas receitas. A dependência das receitas de transferências continuam expressivas. Além do mais, o orçamento inflado produz significativas pressões de demanda de gastos, nem sempre correspondidos, com a realização de receita compatível aos desejos. A despeito da existência da reserva de contingência de R$ 184 milhões, considero a cifra de R$ 2, 039 bilhões muito elevada para atual conjuntura macroeconômica de instabilidade do país, aliado, a crise financeira do estado do Rio e a do município de Campos. Nestas horas a prudência  revela-se uma boa companheira. Vamos aguardar!      

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 DA ÁREA DE SAÚDE DE CAMPOS SERÁ DE R$ 640,524 MILHÕES



LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DOS PRINCIPAIS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS, DA CODEMCA E DA AGRICULTURA DE 2018/2017 - VALORES CORRENTES    
Fonte: Lei Orçamentária de 2017 e 2018

A previsão orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos principais fundos, da CODEMCA, da Fundação de Saúde e da Secretaria de Agricultura para o exercício financeiro de 2018, está bem otimista, como se pode observar no gráfico e na tabela acima.

A CODENCA no ano de 2017 está com o seu orçamento em R$ 5, 839 milhões. No ano de 2018 o previsto será de R$ 10, 299 milhões. Este valor significa o aumento de 2018/2017 de 76,37%.

O Fundo Municipal da Assistência Social, órgão responsável pelas políticas públicas do governo na área social, também, apresenta o seu orçamento majorado em 58,21%. No ano de 2017 o orçamento está fixado em R$ 34, 424 milhões. Em 2018 o valor previsto será de R$ 54, 462 milhões.

O mesmo ocorre em relação ao Fundo Municipal de Saúde, cuja previsão orçamentária se elevou em 47,91%. No ano de 2017 o orçamento está quantificado em R$ 309, 939 milhões, enquanto, a previsão para o exercício financeiro de 2018 será de R$ 458, 441 milhões. Já a Fundação Municipal de Saúde teve o orçamento reduzido em 12, 82%. No ano de 2017 o orçamento está em R$ 208, 857 milhões.  Em 2018 o valor será de R$ 182, 083 milhões.

No caso da Secretaria de Agricultura, o orçamento se eleva significativamente em 375,86%. Em 2017 está em R$ 3, 711 milhões, a previsão para o ano de 2018 será de R$ 17, 661 milhões.

Por fim, importa salientar, embasado nos dados do orçamento de 2018 da prefeitura de Campos, a área de saúde do município, terá um orçamento em valores absolutos para o ano de 2018 de R$ 640, 524 milhões, 23,46% maior do que o atual orçamento vigente. Nada desprezível para atual conjuntura de escassez de recursos.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEVA O ORÇAMENTO DE 2018 EM 20,71%




LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS- VALORES CORRENTES - PRINCIPAIS ÓRGÃOS
Fonte: LOA de 2017 e 2018

O gráfico acima registra as dotações orçamentárias de alguns órgãos, do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura Municipal de Campos de 2018, encaminhado pelo poder Executivo ao Legislativo. A audiência pública para discussão do projeto de lei de 2018 ocorreu esta semana, a partir de agora, os ilustres vereadores analisarão o aludido projeto, cuja votação ocorrerá até o final deste ano.

Como se verifica, de acordo com os dados do gráfico, o orçamento da Câmara Municipal, sofre redução da sua dotação de 11,69% no ano fiscal de 2018 em relação ao previsto no ano 2017.

O orçamento da Secretaria Municipal de Educação teve a sua dotação orçamentária majorada em 20,71%. No ano de 2017 o valor reservado para este relevante órgão representou R$ 295, 680 milhões. Em 2018 o valor previsto será de R$ 356, 909 milhões.

O orçamento da Secretaria de Comunicação, também, se eleva em 20,95%. Em 2017 a dotação se encontra em R$ 2, 995 milhões. Em relação ao ano fiscal de 2018 o valor previsto no projeto de lei será de R$ 3, 622 milhões.

No que tange a Secretaria de Obras, o orçamento se eleva em 7.72%. Em 2017 a dotação está em R$ 76, 583 milhões, enquanto, no exercício financeiro de 2018 o valor será de R$ 82, 497 milhões.

Com base nos números apresentados pelo poder executivo na peça orçamentária, pode-se afirmar, o cenário para o ano de 2018 das finanças públicas está melhor do que ao deste ano. Neste estudo, ainda não se analisou o índice de endividamento da prefeitura. Ficará para os próximos artigos.   


quinta-feira, 9 de novembro de 2017

CRESCE QUASE 30% OS REPASSES DOS ROYALTIES E DAS PEs DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE 2017/2016



ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2017/2016- VALORES CORRENTES 
Fonte: Agência Nacional do Petróleo


Ao se analisar de forma comparativa os valores dos repasses dos royalties e das participações especiais, realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), do período de janeiro a setembro de 2017/2016.

Observa-se, elevação dos repasses nos noves meses de 2017 em relação ao mesmo recorte de tempo de 2016, de 28,40%, em termos absolutos este percentual de majoração, representa R$ 77, 671 milhões, creditados no tesouro municipal de Campos a mais do que em 2016. A causa deste aumento encontra-se, obviamente, na melhora do preço do barril de petróleo, contaminado, também, pela variação positiva da taxa de câmbio.

A guisa de exemplo, no ano de 2016, o preço do barril do petróleo gravitava abaixo dos US$ 50,00. No ano de 2017, este valor ultrapassa o patamar de US$ 50, 00, atingindo, o valor nominal na atual conjuntura de US$ 63,45, de acordo com a cotação do preço do barril no dia de hoje, do petróleo tipo Brent.

Dentro do contexto de melhora do cenário externo do mercado do petróleo, pode-se afirmar, constitui-se uma boa notícia para a economia local, o aumento das receitas relativas à principal fonte de recurso do orçamento municipal. São mais recursos financeiros, circulando dentro do município, carente de atividade econômica, e ainda, dependente das rendas petrolíferas.