(%) DA FOLHA DE PAGAMENTO TOTAL DA PMCG X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2009 a 2015

(%) DA FOLHA DE PAGAMENTO TOTAL DA PMCG X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2009 a 2015

TCE - RJ

Observa-se a partir do gráfico acima que o município de Campos, encontra-se dentro do limite de gastos com a folha de pagamento estabelecido pela LRF, que é   de 54%,  para o poder executivo. 

Acrescenta-se ainda que no ano de 2015, apesar do índice de gastos ter se elevado em 16,91% em relação ao ano de 2014,  o município se manteve dentro do que determina  a LRF.  Gastou  com a folha de pagamento 47,16%, considerando-se os aposentados e os pensionistas, conforme registrado no Anexo I  do  art 55, inciso I, alinea "a"  da LRF, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, a despeito, reiterando, dos aposentados e pensionistas não estarem sendo mais pagos  pelo tesouro municipal, mais sim, pelo Fundo de Previdência (PREVICAMPOS).

 A  medida administrativa tomada pela  prefeita Rosinha no decorrer do ano de 2015, de transferir a remuneração dos servidores aposentados e pensionistas para a PREVICAMPOS, teve como objetivo folgar o caixa da prefeitura, tendo em vista que a PREVICAMPOS, possuía uma poupança disponível de quase R$ 1 bilhão. Este recurso, originariamente era para o pagar os servidores que se   aposentassem a partir do ano de 2016, assim versava a legislação.

 Diante da crise fiscal que assola atualmente a prefeitura, ou a sua literal falência, a ilustre chefe do executivo resolveu lançar mão do colchão financeiro dos futuros aposentados, para pagar os atuais servidores aposentados e  pensionistas, cujos vencimentos estavam  sob a tutela financeira da prefeitura.  Pura realidade!