ORÇAMENTO PREVISTO X ORÇAMENTO REALIZADO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO EM VALORES CORRENTES - ANO DE 2014

ORÇAMENTO PREVISTO X ORÇAMENTO REALIZADO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO EM VALORES CORRENTES - ANO DE 2014

Preço do Barril de Petróleo

 Fonte: Disponível em: <http://br.investing.com/commdities/Brent-oil-historical-data>

Orçamento Previsto x Orçamento Realizado

 em Valores Correntes - 2014

Fonte: TCE -RJ 

O primeiro gráfico acima retrata a dinâmica do preço do barril do petróleo ao longo do ano de 2014 e do ano de 2015. Neste ano, a partir de janeiro eclode efetivamente a crise da queda do preço da commodities mais cobiçada do mundo, o petróleo.

Através dele, também, verifica-se que o preço do barril do petróleo, começa a perder fôlego e a entrar numa trajetória de queda, especialmente, abaixo dos U$$ 100,00, apenas a partir do mês de setembro de 2014 e não pára  mais de cair atingindo, assim, o seu menor preço, U$$ 37,28, em dezembro de 2015.

O segundo gráfico apresenta os orçamentos previstos e os orçamentos realizados dos municípios produtores de petróleo. Os orçamentos previstos referem-se aos orçamentos aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais, e o realizado representam os orçamentos que tiveram as suas receitas previstas arrecadas a contento, o que de certa forma, permitiu ao chefe de cada poder executivo implementar as políticas públicas, previstas no corpo da Lei Orçamentária Anual.

Percebe-se, todavia, que o orçamento aprovado pela Câmara Municipal de Campos no ano de 2014 no valor de R$ 2,4 bilhões sofre significativo aumento. Obviamente, não por esforço operacional de arrecadação de receita publica por parte da máquina fiscal, mas sim, em decorrência do empréstimo contraído pela prefeitura em novembro de 2014 no valor de R$ 250 milhões no Banco do Brasil, com o objetivo de equilibrar as contas do orçamento municipal que estavam totalmente fora do relativo controle. Este empréstimo teve o custo financeiro para a sociedade de Campos de R$ 54 milhões.

Importa deixar claro que o valor de R$ 2,4 bilhões do orçamento de 2014, aprovado pelo poder legislativo de Campos, foi insuficiente, para fazer face às crescentes despesas ao longo do ano. Em razão desta falta de planejamento, recorreu-se ao mercado financeiro. 

O ano de 2014, para os municípios produtores de petróleo constitui um marco na história econômica regional. Saiu-se de um período de abundância financeira para se entrar em anos de profundas dificuldades financeiras e escassez de recursos.

O município de Campos, no decorrer do ciclo do petróleo inciado em 1999, foi sempre o município de maior orçamento da região, além  de figurar entre os vinte maiores orçamentos municipais do Brasil, considerando inclusive os municípios das capitais. Ressalta-se, a despeito do seu imenso orçamento, Campos, é o único município da Bacia Petrolífera da região, que contraiu três empréstimos, cujos valores já ultrapassam a R$ 1 bilhão de real, somando o capital mais os juros pagos. 

Triste realidade existente na nossa cidade. Os números estão aí para serem analisados e contestados. A conta desta inconsequente fatura está a caminho e com certeza todos nós pagaremos pela irresponsabilidade e megalomania dos nossos governantes de plantão.  O município está literalmente quebrado do ponto de vista financeiro e orçamentário. Não consegue atender a minima demanda de bens e serviços públicos exigidos pela sociedade. Assiste-se, na atual conjuntura, uma cínica "marquetagem" por parte dos atuais inquilinos do poder com o objetivo de ludibriar a população. Infelizmente!