sexta-feira, 11 de agosto de 2017

DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS, O MUNICÍPIO DE CAMPOS, FICA COM A A MELHOR GESTÃO FISCAL DE 2016 SEGUNDO A FIRJAN


Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2016

Fonte: FIRJAN


O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avalia cinco indicadores: a receita própria, gastos com pessoal, liquidez (comprometimento do orçamento com dívidas acumuladas no ano anterior, resto a pagar) e custo da dívida). Ele varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente. (Jornal O Globo, Caderno de Economia, p.21, 11/08/2017).

A tabela acima apresenta dois dos indicadores avaliados pelos critérios do Índice Firjan de Gestão Fiscal, os gastos com pessoal e os investimentos, dos municípios da Bacia Petrolífera de Campos.

Como se observa, o município de Campos ficou na 6° posição do estado, a nível nacional em 615° lugar. O seu IFGF está em 0, 6017, considerado boa gestão fiscal no ano de 2016, devido ao conceito (B). Os gastos com pessoal ficou com o conceito (C), ou seja, IFGF de 0,4954, gestão crítica deste item da despesa corrente. O IFGF dos investimentos está em 0, 7995, considerado conceito (B), gestão boa desta despesa de capital.  

O município de Macaé no que tange aos gastos relativos à pessoal, o IFGF, está zerado. Isto quer dizer que a gestão deste item constitui-se como crítica.  Ficou com o conceito (D). No caso dos investimentos, os recursos financeiros disponibilizados no ano de 2016, foram irrisórios, portando, recebeu conceito (D), o IFGF ficou em 0, 0727.

Em Rio das Ostras, os gastos com pessoal ficaram com IFGF de 0, 5144, considerado conceito (C), ou gestão crítica. O mesmo ocorrendo em relação aos investimentos, cujo IFGF, foi de 0, 3406. Conceito (D), gestão crítica. A posição estadual fica em 13° e a nacional em 1.319°. Todavia, o seu IFGF final resultou em 0,5367.

O município de São João da Barra não entregou as informações no tempo hábil a Secretaria do Tesouro Nacional.

Em Quissamã, os gastos com pessoal ficaram como IFGF de 0, 4444. Conceito (C), gestão crítica da folha. Os investimentos ficaram com o IFGF de 0, 0522, também, considerado gestão crítica.  A posição estadual fica em 64° e a nacional em 4.046°. O IFGF final ficou em 0,3251, conceito ( D). Esta constitui a outra ótica da análise do IFGF. 



O MUNICÍPIO DE CAMPOS SEGUNDO O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL FICA NA MELHOR POSIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA BACIA DE CAMPOS, 6° LUGAR NO ESTADO, A NÍVEL NACIONAL NA POSIÇÃO 615°


ANÁLISE COMPARATIVA DO ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - 2016/2015- MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS 

Fonte: FIRJAN

O Índice Firjan de Gestão Fiscal constitui relevante ferramenta, no sentido, de permitir aos gestores públicos municipais de todo o território nacional, avaliarem as suas respectivas administrações. (O índice avalia cinco indicadores: a receita própria, gastos com pessoal, liquidez (comprometimento do orçamento com dívidas acumuladas no ano anterior, resto a pagar) e custo da dívida). Ele varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A a D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente. (Jornal O Globo, Caderno de Economia, p.21, 11/08/2017).
   
No caso dos municípios pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos, o gráfico acima, registra o índice relativo ao ano de 2015 e do ano de 2016.
No ano de 2015, o IFGF do município de Campos, ficou em 0, 5190, este valor conferiu ao município o conceito (C), o 24° lugar no estado e a nível nacional a 1.510° posição. Considerado dentro dos critérios do índice como uma gestão crítica.

No ano de 2016, o IFGF do município de Campos, melhora 15,93%, em relação ao ano de 2015. Fica em 0,6017, considerado conceito (B), gestão boa. No ranking do estado ficou na 6° posição, a nível nacional no 615° lugar. 

O município de Macaé no ano de 2015 ostentou o IFGF de 0, 7227, considerado conceito (B), gestão boa. Em termos de posição no estado ficou em 3° lugar, a nível nacional em 102°. Já no que tange ao ano de 2016, sofre variação negativa de 37,69%. A situação da gestão fiscal piora. Fica com o índice de 0, 4503, conceito (C), gestão considerada crítica.
No caso do município de Rio das Ostras, no ano de 2015, o IFGF fica em 0, 5946, conceito (C), gestão crítica. Ocupa no estado a 11° posição, a nível nacional a 687° lugar. Em 2016 a sua gestão fiscal piora em relação ao ano de 2015, de acordo com a retração do índice em 9,74%.  No ano de 2016 o IFGF ficou em 0, 5367, conceito (C), manteve-se no patamar de gestão crítica. A sua posição no estado ficou em 13° lugar, a nível nacional em 1.319°.

O município de São João da Barra, no ano de 2015 ficou com o IFGF em 0, 3753. Considerado como gestão fiscal crítica, devido ao conceito (D). A posição do município no estado ficou em 57°, a nível nacional em 3547° lugar. No ano de 2016, o município não apresentou a Secretaria do Tesouro Nacional às informações, descumprindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município de Quissamã, o seu IFGF no ano de 2015 ficou em 0, 3251. Considerado conceito (D), gestão crítica. A posição no estado ficou em 64° lugar, a nível nacional em 4046°. Em relação ao ano de 2016, a despeito da gestão ainda continuar crítica, por ficar com o IFGF em 0, 3433, ocorre pequena melhora na gestão. O índice cresce em 5,60%. A sua posição no estado encontra-se na posição de 40°, a nível nacional em 3.794° lugar.

Esta representa a conjuntura da realidade da gestão fiscal dos municípios recebedores das rendas do petróleo, segundo, os critérios do IFGF. 

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

TRISTE CENÁRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES




ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE 2014/2016- VALORES REAIS
Fonte: Inforoyalties/Ucam

Através deste gráfico, pode-se, avaliar a complexidade que se transformou o quadro financeiro arrecadatório da Prefeitura Municipal de Campos. A maior receita do orçamento, os royalties e as participações especiais, sofrem significativa redução do ano de 2014 em relação ao ano de 2016, segundo os dados coletados do Inforoyalties da Universidade Cândido Mendes. O município empobreceu. Os campistas precisam entender a atual conjuntura econômica municipal. O cenário é muito sério!

Para maiores esclarecimentos, no ano de 2015 em relação ao ano de 2014 a retração da aludida fonte de receita, representou 52,57%, em termos absolutos, o valor real atinge o patamar de perda financeira de R$ 693, 793 milhões. Algo assustador. Estes recursos deixaram de circular na economia local.  No ano de 2016 em relação ao no de 2015, agrava-se, o cenário financeiro do município, visto que, trata-se da queda da sua maior receita orçamentária. Perde-se, portanto, em termos absolutos R$ 333, 332 milhões ou 53,24%.

Os reflexos da decadência econômica municipal, decorrentes da redução dos repasses das rendas petrolíferas, por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), conjugado, obviamente, a crise econômica nacional, estão simplesmente, no fechamento das lojas comerciais no Centro da cidade, na Avenida Pelinca, nos bairros periféricos. Além dos restaurantes, clínicas médicas e dentárias, desaceleramento da demanda do mercado imobiliário, a despeito da imensa oferta de imóveis. Esta constitui a nossa dura realidade. Não dá para fugir deste contexto. A conta Chegou!      



quarta-feira, 9 de agosto de 2017

ANÁLISE DO PROFESSOR ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO




Execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2017

A execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro apresentou um déficit de 5,24% no primeiro semestre deste ano. A execução das despesas orçamentárias é problemática, já que a realização das receitas correntes e tributárias extrapolaram a meta de 50% e as transferências ficaram um pouco abaixo.
Já a execução das despesas ficaram bem abaixo da média, enquanto o seu valor absoluto superou o das receitas realizadas. A despesa com pessoal atingiu somente 44,88% do previsto e o investimento 3,76% das receitas correntes realizadas, o que define a perda total de capacidade de investimento do estado.
Na análise vertical, observamos que as despesas de salários e encargos liquidadas consumiram 73,78% das receitas correntes realizadas no semestre.  Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do estado as despesas com pessoal e encargos não podem extrapolar 60% das receitas liquidas.
As outras despesas correntes consumiram o equivalente a 25,74% das receitas correntes realizadas, enquanto a conta de investimento consumiu  infimamente a parcela de 0,72% das receitas correntes realizadas no período.
Realmente a situação financeira é grave, porém a ineficiência da gestão pública superou e muito o impacto da crise econômica. Vejam  a evolução das receitas correntes realizadas no primeiro semestre nos últimos anos.

Em 2013 as receitas correntes realizadas no semestre atingiram R$27,9 bilhões, em 2014 avançou para R$28,2 bilhões, em 2015 sofreu um leve recuo para R$27,6 bilhões, em 2016 foi observada uma queda mais forte e o valor chegou a R$21,4 bilhões, porém em 2017 o valor evoluiu para R$24,8 bilhões. Se comparamos as receitas de 2017 com as receitas de 2013 a redução nominal é de 11,1%. Não deixa de ser queda importante, mas não para o aprofundamento da crise que estamos vivenciando. Faltou responsabilidade dos governantes.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO



PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT - AGOSTO DE 2017
Fonte: Investing.com

O preço do barril do petróleo, variável relevante no cálculo dos valores das rendas do petróleo repassadas aos municípios, pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos. No mês de junho do ano de 2017, ficou como pode se observar no gráfico, abaixo do valor de 50 dólares.

Em julho, o preço do barril se recupera retornando ao seu patamar anterior a 50 dólares, encerrando o mês em 52,6 dólares.

Agora no início do mês de agosto, a cotação de hoje, por exemplo, o valor encontra-se em 51,40 dólares. Todavia, fonte decorrente do mercado de petróleo faz previsão sobre a possibilidade de queda do preço do barril abaixo de 50 dólares, já ao longo deste mês. O que deixa de ser uma boa notícia para a região. Vamos aguardar para ver se esta previsão se confirma.    




terça-feira, 1 de agosto de 2017

ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PE DA PMCG AUMENTA 43,82% NO 1º SEMESTRE DE 2017 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2016



ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL X ICMS DE JANEIRO A JUNHO DE 2017/2016 - VALORES CORRENTES MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 
Fonte: Orçamento municipal da PMCG e Agencia Nacional do Petróleo

As duas principais fontes de receita da Prefeitura Municipal de Campos, os Royalties e a Participação Especial e o ICMS, apresentaram no exercício fiscal do ano de 2017, no primeiro semestre, desempenho melhor , quando, comparado ao mesmo período do ano de 2016.

A prefeitura recebeu das rendas do petróleo em 2017 o valor financeiro de R$ 248, 404 milhões, no ano de 2016 o quantitativo foi de R$ 172, 721 milhões. Ou seja, no primeiro semestre do ano de 2017, a arrecadação da indenização da extração do petróleo aumentou 43,82% em relação a janeiro a junho do ano de 2016.

No caso do ICMS, a arrecadação também encerra o semestre do ano de 2017, com o valor acima a do mesmo período do ano de 2016, porém, em apenas, 4,33%. O percentual de elevação desta fonte de receita, não foi tão significativo como a dos royalties e da participação especial. Em termos absolutos a PMCG arrecadou nesta fonte de receita o numerário de R$ 144, 118 milhões em 2017 e R$ 138, 139 milhões em 2016.

De qualquer forma há motivos para comemorar. A despeito da profunda crise fiscal enfrentada, na atual conjuntura, pela prefeitura de Campos.  



segunda-feira, 31 de julho de 2017

IPTU E ISS APRESENTAM QUEDA EM VALORES REAIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017/2016



 IPTU E ISS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017/2016 - VALORES REAIS - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 
Fonte: Orçamento Municipal da PMCG

Ao se comparar a arrecadação do IPTU e do ISS do município de Campos do primeiro semestre, do ano de 2017, em relação ao mesmo período do exercício fiscal de 2016, constata-se, queda na arrecadação das duas fontes de receita própria da prefeitura.

No que tange, ao IPTU, no primeiro semestre do ano de 2017 a arrecadação realizada de janeiro a junho, resulta no quantitativo de R$ 26, 768 milhões, enquanto, de janeiro a junho do ano de 2016 o valor arrecadado, encontra-se no patamar de R$ 27, 587 milhões. Ocorre variação negativa de 2,97%.

No caso do ISS, os valores arrecadados no ano de 2017, também, foram menores do que no mesmo período do ano de 2016. Em 2017 a arrecadação do imposto sobre serviços atingiu o numerário de R$ 36, 950 milhões. Em 2016 a arrecadação realizada fica em R$ 40, 680 milhões. A redução na arrecadação de um semestre em relação ao outro foi de 9,17%.

Isto posto, pode-se afirmar, as duas principais fontes de receita própria da prefeitura, ainda deixam a desejar ao se considerar a dimensão da economia campista. Esta arrecadação pífia constitui em mais um legado maldito do ciclo do petróleo para a nossa cidade.

Os prefeitos que passaram pela administração municipal até o ano de 2016 relegaram ao segundo plano a arrecadação própria municipal, devido, obviamente, a quantidade excessiva de royalties e das participações especiais que recebiam. Viveu-se no ciclo do petróleo, o que alguns estudiosos da área, chamam de preguiça fiscal por parte dos órgãos municipais de arrecadação. Não vamos incomodar o contribuinte se há dinheiro sobrando. E agora que o dinheiro se foi?                  


sexta-feira, 28 de julho de 2017

FOLHA MÉDIA MENSAL DA PMCG R$ 78,621 MILHÕES



Execução Orçamentária da Receita Total X Folha de Pessoal e Encargos - 1° Semestre do ano de 2017/2016 - Valores Reais - Prefeitura Municipal de Campos

Fonte: Orçamento da PMCG

Conforme o gráfico acima, a receita total realizada da prefeitura de Campos do primeiro semestre do ano de 2017 ficou em R$ 787, 494 milhões, a do primeiro semestre do ano de 2016 em R$ 828, 906 milhões. Ocorreu uma queda de 5% no semestre.

No que tange a folha de pessoal e encargos, o valor pago no primeiro semestre do ano de 2017 representou R$ 471, 728 milhões. No primeiro semestre do ano de 2016 o valor atingiu o quantitativo de R$ 493, 762 milhões. O valor relativo ao ano de 2017 sofre  redução de 4,46% no semestre.

Importa salientar, a folha do primeiro semestre de 2017 encontra-se sem o valor dos 50% do décimo terceiro, pago nos últimos anos, até o dia trinta de junho. Outra informação de capital  relevância. A folha bruta média da PMCG hoje está em R$ 78, 621 milhões, isto é, considerando, os valores das remunerações das férias dos servidores no período circunscrito aos meses de  janeiro a junho de 2017. Dura realidade. 

terça-feira, 25 de julho de 2017

TAXA SELIC EM UM DÍGITO



                                   
Valor da Selic
Fonte: Banco Central
Os agentes econômicos aguardam ansiosamente, o anúncio da nova Taxa Selic por parte do Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central. O mercado em geral, espera que a partir de amanhã ela esteja fixada em apenas um dígito. Como ocorreu no governo da presidente Dilma.

A aludida taxa em tese, serve para balizar todas as taxas de juros do sistema econômico. Seja a do cheque especial, seja a do cartão de crédito, como, também, em todos os tipos de transações financeiras envolvendo a rede bancária.

Importa ressaltar, não basta apenas o Banco Central fazer a sua parte. Na hora em que os bancos fixam a taxa de juros das suas respectivas intermediações financeiras, há outra relevante variável, considerada, o risco da transação oferecido à instituição financeira. Como a guisa de exemplo, a capacidade de pagamento dos agentes que resolvem tomar o crédito. Se o tomador representar alto risco à rede bancária a sua taxa de juros será elevada e vice-versa.


Em razão da variável risco encontrar-se muito presente, na atual conjuntura, em virtude da inadimplência e do alto endividamento das famílias, os bancos ficam impossibilitadas de reduzir as taxas de juros na ponta. Por conta disto, tudo indica, a curva dos juros continuará alta na economia brasileira. Infelizmente! 

segunda-feira, 24 de julho de 2017

GASTOS COM PESSOAL DA PMCG NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016 FICA EM 53,31%. NO MESMO PERÍODO DO ANO DE 2017 FICA EM 62, 04% DA RCL.




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA X FOLHA DE PESSOAL - EM VALORES REAIS - 1º QUADRIMESTRE - 2017/2016

Fonte: Balanço orçamentário

Conforme os dados retirados do balanço da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, a receita corrente líquida do exercício fiscal, do primeiro quadrimestre do ano de 2016, encontra-se, no patamar de R$ 553, 291 milhões. A despesa relativa ao pagamento da folha bruta de pessoal representou neste mesmo período, o valor de R$ 294, 942 milhões.

Ao considerar os valores acima, observa-se, o município aportou no pagamento de pessoal 53,31%. Este percentual se enquadra dentro do limite de 54% dos gastos com a folha determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso, do primeiro quadrimestre do ano fiscal de 2017, o município gasta em pessoal o valor absoluto de R$ 311, 470 milhões, enquanto, a sua receita corrente líquida fica em R$ 502, 041 milhões. Neste ano, verifica-se, a redução da receita corrente líquida em 9,26% ou de quase 10%, em relação, a janeiro a abril do ano de 2016, juntamente, com a elevação da folha de pessoal em 5,60%.

Em face desta conjuntura de crise financeira, o município passa a comprometer 62,04% da sua receita corrente líquida,  no que tange aos gastos com pessoal. Descumpre, assim, nos quatro primeiros meses do ano de 2017, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante do exposto, há, sim, por parte da gestão municipal local a necessidade de promover o mais rápido possível, a reforma administrativa, a reforma fiscal e infelizmente, a tributária, no sentido de viabilizar o melhor funcionamento da máquina pública, sem que os serviços ofertados à população, sejam comprometidos.        
  

quinta-feira, 20 de julho de 2017

MERCADO DE TRABALHO EM CAMPOS NO MÊS DE JUNHO DE 2017 EM RELAÇÃO AO MÊS DE JUNHO DE 2016 PERDE FÔLEGO



EVOLUÇÃO DO EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS- JUNHO DE 2017/2016
Fonte: MTE/CAGED


A tabela acima compara a evolução do emprego por atividade econômica, entre os últimos doze meses de junho do ano de 2017 em relação ao mês de junho de 2016. Os dados são retirados do Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED, de 18 de julho de 2017.

Como se observa, os respectivos saldos líquidos estão positivos. Em junho do ano de 2016, os empregos formais gerados na economia campista totalizaram o quantitativo de 530. Em junho do ano de 2017 este total sofre redução, chega-se a quantidade de 261 empregos gerados, no mercado de trabalho formal do município.

O segmento econômico que mais empregou ao longo do mês de junho do ano de 2016, como, também, no ano de 2017, restringe-se ao setor da agropecuária. Para se ter uma ideia, em 2016 a totalidade dos empregos deste segmento atingiram o patamar de 1.264 trabalhadores, detentores de carteira assinada.  Em 2017, este número sofre expressiva queda, se limita, apenas, a geração de 300 empregos, conforme retrata a tabela.

Agora, verifica-se, os segmentos que mais destruíram os seus empregos nos dois períodos analisados, foram às atividades do comércio no ano de 2016 exibindo 603 desempregados e o da construção civil no ano de 2017, com menos 80 empregos formais.

Embasado nos dados do emprego do CAGED, pode-se afirmar, a curva da empregabilidade da economia local no mês de junho de 2017 em relação ao mês de junho do ano de 2016, perde fôlego. Importa salientar, em plena safra do setor sucroalcooleiro. Resta a partir desta reflexão, esperar o comportamento do mercado de trabalho dos próximos meses. 









quarta-feira, 19 de julho de 2017

Junho do ano de 2017, significativa melhora na recuperação dos postos de trabalhos, apenas, nos municípios de Macaé e no de São João da Barra.


SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DO MÊS DE JUNHO DE 2017/2016 DO MUNICÍPIOS DE CAMPOS, DE MACAÉ, DE R. DAS OSTRAS E DE S. JOÃO DA BARRA

Fonte: MTE/CAGED

A se analisar o comportamento do mercado de trabalho dos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, nos últimos doze meses, através dos dados do Ministério do Trabalho e do Emprego/Caged.

Constata-se, no mês de junho do ano de 2017, significativa melhora na recuperação dos postos de trabalhos, apenas, nos municípios de Macaé e no de São João da Barra.

O mercado de trabalho em Macaé no mês de junho de 2017 encerra o mês com o saldo líquido de 448 desempregados, neste mesmo período do ano de 2016, o desemprego estava maior, exigindo o sacrifício de 886 trabalhadores.

No que tange ao município de São João da Barra, no mês de junho de 2017 foram gerados 27 empregos, ao contrário, do ano de 2016, quando, o desemprego formal atingiu o quantitativo de 279 trabalhadores. Uma boa notícia para a cidade.

No município de Campos, por exemplo, as contratações sofreram redução, a despeito do início da safra do setor sucroalcooleiro, no mês de junho do ano de 2017. O saldo líquido ficou em 291 empregos formais, contra, 530 empregos gerados no mesmo período do ano de 2016.

Em Rio das Ostras o nível do desemprego formal se elevou. No mês de junho de 2017 foram destruídos 231 empregos, no ano de 2016, a eliminação dos empregos foram menores, em menos 186 trabalhadores detentores da carteira assinada, conforme, pode se observar no gráfico e na tabela acima.

Importante deixar claro, ao se finalizar a presente análise, quando o objeto de estudo do mercado de trabalho se limita ao recorte de tempo dos últimos doze meses, ou seja, junho de 2017 comparado a junho de 2016. Os números do mercado de trabalho demonstram-se desfavoráveis a nossa região. O mesmo não ocorre na conjuntura de análise semestral, realizada, pela publicação do estudo de ontem neste Blog.

Todavia, urge necessário, esperar a publicação dos números do emprego futuro pelo CAGED, sobretudo, em relação ao mercado de trabalho da economia de Campos, em virtude da contaminação dos dados, pela sazonalidade da safra canavieira. Vamos aguardar e torcer por reversão do cenário tímido de aquecimento das atividades econômicas dos municípios eleitos neste estudo.

terça-feira, 18 de julho de 2017

MERCADO DE TRABALHO DOS MUNICÍPIOS PETRORENTISTAS ENCERRA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 GERANDO EMPREGOS




SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2017/2016
Fonte: MTE/CAGED

Os municípios petrorentistas da Região Norte Fluminense podem comemorar o resultado do cenário favorável da pesquisa divulgada no dia 18 de junho de 2017, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED. Em razão, do saldo líquido positivo do emprego no primeiro semestre do ano de 2017, ao contrário, do mesmo período do ano passado, quando, os números da empregabilidade na região vieram todos eles significativamente desfavoráveis, conforme registrado no gráfico e na tabela acima. A despeito, ainda, do município de Macaé e o de Rio das Ostras exibirem saldos líquidos negativos, o fantasma do desemprego sofre profunda redução.

A título de esclarecimento, o mercado de trabalho no município de Campos no período de janeiro a junho do ano de 2017, gerou o saldo líquido de 1.658 empregos com a carteira assinada. No mesmo período do ano de 2016, este saldo ficou negativo, em 1.594 desempregados. Apesar de no caso específico do município de Campos, os dados da empregabilidade estarem impulsionados pelo início da safra do setor sucroalcooleiro. Todavia, resta ressaltar, no ano passado a crise econômica na região estava tão feroz, que os números vieram negativos. A sazonalidade da cana de açúcar atividade tradicional do município, não foi capaz de impactar os números de forma positiva.

O município vizinho de Macaé, o saldo líquido do emprego se encontra negativo no semestre de 2017 em 3.733 trabalhadores formais. Entretanto, a crise  econômica brasileira que se abateu sobre o segmento da indústria petrolífera no ano passado, provocou neste mesmo semestre, estrago bem maior. Só para se ter uma idéia, no ano de 2016, 7.623 trabalhadores foram demitidos. Elevando, com isso, o custo social no município. De qualquer forma a redução do desemprego na economia macaense, na atual conjuntura, já demonstra uma recuperação do setor do petróleo.

O município de Rio das Ostras, também constrói os fundamentos da sua economia baseado na indústria petrolífera, desfrutando, obviamente, do privilégio de está ao lado da economia de Macaé. Por conta da sua localização, absorve algumas das empresas da atividade petrolífera.  Encerra o primeiro semestre do ano de 2017, com o desemprego em apenas 146 trabalhadores, ao contrário, do ano passado quando de janeiro a junho, o desemprego apresentou o saldo líquido de 1.256 trabalhadores formais.

No que tange a economia sanjoanense, o mercado de trabalho do primeiro semestre do ano de 2016 destruiu 648 empregos. Em janeiro a junho de 2017, o quadro do desemprego se inverteu. O município gera 98 empregos com a carteira assinada em seis meses.

Diante do contexto exposto, pode-se afirmar as quatro economias mais importantes da bacia do petróleo, entrará no segundo semestre do ano de 2017, dentro de boa perspectiva para os seus agentes econômicos. Acho que os tempos amargos ficaram para trás!         

segunda-feira, 17 de julho de 2017

ECONOMIA MACAENSE REDUZ O NÍVEL DE DESEMPREGO EM MAIO DE 2017


SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA - MAIO DE 2017/2016- MUNICÍPIO DE MACAÉ 

Fonte: MTE/CAGED
Através dos dados da evolução do emprego por atividade econômica do município de Macaé, publicado, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED, no dia 20 de junho de 2017.

Verifica-se, ao se comparar o mês de maio de 2017 em relação ao mês de maio de 2016, redução significativa do nível de desemprego na economia macaense. Este comportamento favorável da dinâmica do mercado de trabalho, indica claramente, a recuperação do nível de atividade econômica local. Os diversos segmentos econômicos do município começam a retomar as contratações de mão de obra. Uma boa notícia para a região do Norte Fluminense.

A guisa de esclarecimento, conforme a tabela acima, no mês de maio do ano de 2016, a destruição total de empregos alcançou o quantitativo de 1.116 trabalhadores, detentores de carteira assinada. Importa salientar, o segmento econômico que mais desempregou foi o de serviços, figurando na estatística com o saldo negativo de menos 500 trabalhadores.

Já no ano de 2017, no mesmo período, o mês maio, o saldo líquido da empregabilidade, embora esteja ainda negativo, pode-se afirmar que os números melhoraram. O patamar de desemprego total restringiu-se a casa dos 465 trabalhadores formais. Bem abaixo do ano passado. O segmento econômico que mais contribuiu para que a curva de desemprego se mantivesse negativa, foi o da extração mineral. As demissões neste setor atingiram a 175 trabalhadores formais.


Agora, diante destes números, resta torcer para que eles se consolidem numa tendência de recuperação da atividade econômica, não seja apenas, um aquecimento da demanda agregada de forma pontual. 

domingo, 16 de julho de 2017

NOSSO ARTIGO ESCRITO COM O PROFESSOR JOSÉ LUIS VIANNA DA CRUZ



PARA UM DIÁLOGO COM O GOVERNO MUNICIPAL

Escrevemos este artigo com o espírito de quem não só torce como quer contribuir para tudo dar certo, através da opinião independente e qualificada. A crise no orçamento municipal é real e é grave. Grave demais para ser enfrentada pelo Governo somente. É preciso pactuar com os diversos segmentos sociais, principalmente os que mais perdem, que são os grupos mais pobres. A definição de prioridades tem que ser social, econômica, política e, nos casos de crise, acima de tudo humanista. Ela não é tão óbvia, envolve pontos de vista, interesses e valores. Daí porque gera tanta polêmica. Onde cortar? Quanto cortar? Onde investir? Quanto investir? Ou seja, para quem deve ser direcionado o Orçamento? Na definição de prioridades entra, de um lado, a força do povo e, e de outro, a força da influência financeira, econômica, social e política da classe média e das elites; aí o povo perde de lavada. Se a crise exige sacrifício, como deve ser esse sacrifício/ Seguem os valores aproximados, em reais, de alguns itens do Orçamento de Campos.
Deficit mensal da Prefeitura: aproximadamente 34 milhões
Despesas. Câmara de Vereadores (25 vereadores): em torno de 32 milhões
Servidores Municipais (em torno de 20 mil pessoas): cerca de 550 milhões
Programas Sociais (200 mil pessoas): 34 milhões (30 da Prefeitura; 4 do Governo federal)
Alguns recursos que a Prefeitura tem a receber. Dívida Ativa (total do que é devido à Prefeitura): próximo de 554 milhões.
FUNDECAM (dívida a receber): mais de 150 milhões  
Diante disso, onde cortaram mais? Nos programas sociais. E as outras despesas? E as fontes de receita? Boas medidas seriam um REFIS bem desenhado, que a Prefeitura já está cuidando; uma contribuição da Câmara de Vereadores cortando mais gastos; um novo corte de cargos comissionados e terceirizados, fora das áreas estratégicas. Que tal implantar o IPTU progressivo, previsto no Plano Diretor? Façam as contas e verão que podem dispensar os cortes nos programas sociais. Uns dizem: “em Campos só não tem emprego quem não quer?” Ora, até as pedras sabem que o país, o estado e o município estão em crise; estamos no maior nível de desemprego das últimas décadas. A cana desempregou mais de 10 mil, só nos últimos 20 anos; o petróleo está desempregando. O Açu emprega 4 mil, o mesmo que os assentamentos de reforma agrária de Campos. As cooperativas de catadores podem empregar 500 pessoas. Outros dizem: “o que as políticas públicas trouxeram de bom?” Ora, leiam as pesquisas, visitem as famílias, conversem com os comerciantes. Elas deram um grande impulso ao comércio e serviços, através do consumo das famílias, gerando emprego e renda. Portanto, deu resultado econômico, além do social. Na verdade, a crise exige que os sacrifícios sejam orientados pela solidariedade. Quais os sacrifícios que a classe média e as elites estão dispostas a fazer? É mais fácil gerar fome e miséria do que praticar solidariedade? Não dá para aceitar cortes sem negociação. Garanto que o povo aceitaria parte do sacrifício, e teria ideias ótimas, como em Quissamã, com a prefeita Fátima. Cada um é que sabe onde dói o calo! Precisamos de Humanismo e Solidariedade para contrabalançar a “fria e insensível” lógica tecnocrática dos números, com base em valores privados, de mercado!
José Luis Vianna da Cruz
José Alves de Azevedo Neto

PUBLICADO NO JORNAL TERCEIRA VIA-16/07/2017 


sexta-feira, 14 de julho de 2017

Finalmente, não custa nada lembrar. A prefeitura de Campos deixou de ser a “vaca profana de divinas tetas” há muito tempo.



CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DE JANEIRO A ABRIL DO ANO DE 2014 A 2017
Fonte: Orçamento da PMCG

O gráfico acima registra a capacidade de investimento da Prefeitura Municipal de Campos, do ano de 2014 ao ano de 2017, referente ao primeiro quadrimestre.

Como se observa, a capacidade de investimento da PMCG de janeiro a abril de 2014 atingiu o patamar de 17,25%. Neste período, a possibilidade da crise financeira, decorrente da queda do preço do barril de petróleo, ainda não havia. O preço médio do barril neste recorte de tempo analisado estava em 100 dólares. Vivia-se no município tempos de prosperidade. Quando a partir do mês de setembro do ano de 2014, o preço do barril de petróleo iniciou a sua trajetória de queda abaixo dos 100 dólares.

Como conseqüência direta desta mudança de cenário no mercado mundial de commodities, sobretudo o de petróleo, em virtude da elevação da oferta da produção americana de óleo, o preço médio do petróleo de janeiro a abril de 2015 ficou em 59, 37 dólares. Os seus efeitos foram devastadores sobre a curva de investimento da PMCG, conforme se verifica no gráfico. Neste período a PMCG investiu apenas 3,89% da sua receita total.

O mesmo ocorrendo de janeiro a abril de 2016, quando o preço médio do barril do petróleo estava em 39,61 dólares, os investimentos continuaram em queda chegando, todavia, a 2,84% da receita total, comportamento que evidencia a extrema dependência das rendas do extrativismo do petróleo, por parte do município.

Como nada na vida é tão ruim que não se possa piorar, ao analisar a capacidade de investimento da PMCG, no período de janeiro a abril de 2017, o investimento, por parte do poder público municipal não consegue fôlego financeiro suficiente, para atingir a 1% da receita total municipal. Isto se deve também ao início do governo Rafael Diniz,  obrigado a tomar várias medidas de cunho administrativo, dentre elas, estavam à suspensão dos pagamentos das obras e serviços. 
 
Infelizmente, a realidade da conjuntura atual da prefeitura, de escassez de receita pública combinado a alta despesa corrente, exigirá do seu gestor, precisão cirúrgica, no sentido de atacar os gastos excessivos e desnecessários da máquina administrativa, caso contrário, a sua administração será inviabilizada do ponto de vista financeiro.

Finalmente, não custa nada lembrar. A prefeitura de Campos deixou de ser a “vaca profana de divinas tetas” há muito tempo.

terça-feira, 11 de julho de 2017

SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO HUMILHADO



Pagamento do Servidor Público do Estado do Rio de Abril de 2017




O Governo do Estado resolve finalmente pagar aos Servidores Públicos do Estado, os seus salários referentes ainda ao mês de abril de 2017, a partir de amanhã.

Num flagrante desrespeito aos servidores públicos, o Governador Pezão, através da sua política de pagamento de salários, seleciona algumas categorias em detrimento das outras. Alega o ilustre primeiro mandatário do estado, ser a única alternativa encontrada por ele e o seu Secretário de Fazenda. Até se concluir as negociações do plano de recuperação fiscal, junto, ao governo federal. Será?

Em razão desta postura segregadora, por parte do governador, vários servidores, principalmente, os aposentados e os pensionistas, encontram-se endividados na rede bancária ou no sistema financeiro nacional, impiedoso, na cobrança das taxas de juros.

O que é pior, os aludidos servidores ficam privados de adquirirem simplesmente, os bens e serviços de primeira necessidade. Como por exemplo, a alimentação, o remédio, o pagamento dos serviços de saúde e outros bens afins.

O governador Pezão promove atualmente em relação aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, verdadeira falta de respeito e humilhação ao ser humano. Até quando governador?   

terça-feira, 4 de julho de 2017

PREÇO MÉDIO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT DE JAN. A JULHO DE 2017 51,06 DÓLARES



PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT DE JUNHO E JULHO DE 2017
FONTE: Investing.com

Como se pode observar no gráfico acima, o preço do barril de petróleo do tipo Brent, encerra o mês de junho em 48, 1 dólares e inicia o mês de julho no valor de 49,5 dólares.

A causa desta queda do preço do barril do petróleo abaixo dos 50 dólares reside, na alta produção petrolífera dos Estados Unidos, produzindo, assim, a elevação da oferta de óleo no mercado. A despeito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), programar o prolongamento dos cortes da produção.

Importante ressaltar, de janeiro a julho de 2017 o preço médio do barril de petróleo, encontra-se no patamar de 51,06 dólares. O que é pior, sem nenhuma previsão otimista até o final deste ano. Esta conjuntura de preço na casa dos 50 dólares constitui-se num cenário negativo, para os municípios da Bacia Petrolífera de Campos, cuja dependência da extração do petróleo ainda é evidente. Infelizmente!   
  





segunda-feira, 3 de julho de 2017

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE JAN. A JUNH. DE 2017/2016




Arrecadação da Participação Especial de Janeiro a Junho de 2017/2016 de Campos, de Macaé, de R. das Ostras e de S. João da Barra- Valores Correntes
Fonte: Agência Nacional do Petróleo

O gráfico acima retrata os valores financeiros da participação especial trimestral, sobre os poços de petróleo detentores de maior produtividade, recebidos, pelos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, no período circunscrito, a janeiro a junho de 2017/2016.

Em relação ao ano de 2016, os valores registrados no gráfico dizem respeito ao arrecado no primeiro, no segundo e no terceiro trimestre do ano, de cada município.

No que tange ao ano de 2017, os valores financeiros do gráfico, são relativos ao quarto trimestre do ano de 2016 e do primeiro trimestre do ano de 2017.

A guisa de esclarecimentos, a participação especial, ingressa no caixa dos municípios produtores, trimestralmente. A última participação trimestral do ano, via de regra, entra no exercício financeiro subseqüente, como no caso, por exemplo, do valor relativo ao quarto trimestre de 2016, cujos valores foram creditados em fevereiro do ano de 2017. Infelizmente, os recursos decorrentes da extração do petróleo na região, já não são tão atraentes.
     

Arrecadação dos Royalties de janeiro a junho de 2017/2016



Arrecadação dos Royalties de Janeiro a Junho de 2017/2016 dos municípios de Campos, de Macaé, de R. das Ostras e de S. João da Barra- Valores Correntes 
OBS: No ano de 2017 os valores referem-se a janeiro a maio.
Fonte; Agência Nacional do Petróleo

Arrecadação dos royalties recebidos pelos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, do ano de 2017 comparado ao ano de 2016.  
Importa ressaltar, os valores registrados no gráfico do ano de 2016 referem-se ao período de janeiro a junho. No ano de 2017, os valores são de janeiro a maio. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), não informou ainda, os valores creditados na conta dos municípios do mês de junho.    

quarta-feira, 28 de junho de 2017

TRISTE REALIDADE INIMAGINÁVEL!




Sentença de Morte

A Prefeitura Municipal de Campos vive na atual conjuntura uma tragédia financeira, fruto da herança maldita, herdada pelo Prefeito Rafael Diniz do governo anterior.  

Como se  não bastasse, vem agora a Caixa Econômica Federal, implementar a cobrança do contrato de mútuo questionado judicialmente no começo do ano pelo prefeito, deixado pela administração passada, dentro de termos impossíveis de serem adimplidos atualmente pela municipalidade. Segundo fontes dos jornais locais de hoje, as condições contratuais, versam sobre a cobrança de 10% dos valores recebidos de royalties pelo município mais a totalidade das participações especiais.

A guisa de esclarecimentos, a receita projetada do orçamento da prefeitura do ano de 2017, será de R$ 1, 534 bilhões, apenas, a despesa corrente relativa à folha de pagamento mais um terço de férias, adicionado ao décimo terceiro do Servidor Público, poderá atingir o valor total de R$ 1,1 bilhão em dezembro de 2017. Decorrente deste cenário financeiro sobra, portanto, R$ 434 milhões para o governo Diniz investir no segmento da saúde, da educação, da mobilidade urbana, na área da assistência social, além, da amortização das parcelas das dívidas passadas.

No ensejo, importa salientar ainda, a estrutura física e administrativa da PMCG, encontra-se, plenamente montada no sentido de operar as suas atividades meio e fim, em cima da capacidade orçamentária de R$ 3 bilhões de reais ao ano, no mínimo. Ou seja, a máquina pública está pesada e sem receitas suficientes para financiar o seu custeio fixo e variável.

Só para se ter uma ideia, ao se atualizar o orçamento realizado do ano de 2014, sem o empréstimo de R$ 250 milhões mais o valor pago de R$ 54 milhões a título de juros ao Banco do Brasil. O último ano da fartura da arrecadação dos royalties e das participações especiais, quando se arrecadou o quantitativo de R$ 2,5 bilhões, até o mês de dezembro de 2016 pelo INPC (IBGE), o orçamento corrigido fica em R$ 2, 983 bilhões. Em tese, este seria efetivamente o valor vigente no ano de 2017, isto, obviamente, se as variáveis, o valor da produção, a taxa de câmbio e o preço do barril do petróleo, se mantivessem nos parâmetros do exercício financeiro de 2014.

Infelizmente, a conjuntura macroeconômica nacional de crise, conjugada ao mercado mundial de queda dos preços das commodities, significativamente, estão adversos aos municípios produtores de petróleo.

Isto posto, caso o gestor municipal deixe de implementar as medidas fiscais, como por exemplo, o enxugamento urgente das despesa desnecessárias ao funcionamento da  máquina pública, na pior das hipóteses, o município não consiga reverter na justiça às condições relativas ao contrato da Caixa Econômica Federal, pode-se afirmar, estaremos, sim, diante de uma sentença de morte irreversível, com as conseqüências nefastas a população campista. Triste realidade inimaginável!     
   



segunda-feira, 26 de junho de 2017

CAMPOS DOS GOYTACAZES IPVA X ICMS DE 2017/2016



ARRECADAÇÃO EM VALORES REAIS DO IPVA X ICMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO ANO DE 2017/2016
Fonte: Orçamento da PMCG

A arrecadação dos dois impostos estaduais, o IPVA e o ICMS do ano de 2017 comparado ao ano de 2016. O primeiro incide sobre a propriedade de veículos automotores, o segundo, sobre a circulação de mercadorias. Ambos arrecadados pelo aparelho fiscal do Estado.

Como se pode, observar no gráfico e na tabela acima, tanto no que diz respeito ao IPVA como no caso do ICMS, a arrecadação do ano fiscal de 2017 sofre pequena redução, em relação, ao exercício financeiro do ano de 2016.

A arrecadação do IPVA do ano de 2017 ficou em termos absolutos em R$ 9, 260 milhões, no ano de 2016, totalizou o valor de R$ 9, 399 milhões. A queda percentual representou 1,47%.

No que tange ao ICMS, em 2017, arrecadou-se o valor de R$ 47, 790 milhões, no ano de 2016, o quantitativo arrecadado atingiu o patamar de R$ 48, 454 milhões. Ocorre, assim, uma queda de 1,37%.

Finalmente, importa salientar, os dados da arrecadação do IPVA e do ICMS analisados aqui, são dos meses de março e abril dos respectivos exercícios de 2017/2016, extraídos da execução orçamentária bimestral. Agora, vamos aguardar o comportamento da receita pública dos próximos bimestres.   



sexta-feira, 23 de junho de 2017

POSTOS DE TRABALHOS GERADOS POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA


EVOLUÇÃO DO  EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE JANEIRO A MAIO DE 2017/2016 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Fonte: MTE/CAGED

A tabela acima demonstra os números de empregos gerados e destruídos no mercado de trabalho do município de Campos, através do saldo líquido do emprego formal divulgado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED, publicado no dia vinte de junho de 2017, de forma comparativa, entre o ano de 2016 e o ano de 2017, no período referente a janeiro a maio.

Observa-se, no segmento extrativista mineral no ano de 2016 ocorre à destruição de 4 empregos, já no ano de 2017, os números deste setor pioram, atinge o quantitativo de 22 empregos formais a menos.

Em relação ao setor da indústria de transformação, no ano de 2016, ocorre a eliminação de 802 postos de trabalhos. No ano de 2017, o mercado de trabalho, reage, o saldo líquido fica positivo em 521 empregos a mais. Relevante salientar, este número decorre do reflexo das contratações por parte das usinas pelo início da safra. De qualquer forma pode-se comemorar porque no ano passado ele estava negativo.

O setor da indústria de utilidade pública enquadra-se nele, as concessionárias ofertantes de serviços públicos, como a empresa Águas do Paraíba, a antiga Ampla e outras. Os números do ano de 2016 vieram negativos em 174 empregos formais a menos. No ano de 2017 ocorre reversão. Encerra-se o período de janeiro a maio com o saldo positivo em 87 empregos.

No caso do setor da atividade de construção civil, responsável pela empregabilidade da mão-de-obra de baixa qualificação, sobretudo, em momentos de crise econômica, aguda, como a que enfrentamos atualmente no Brasil. Os números do emprego continuam ruins no município. Todavia, apresentam alguma melhora. No ano de 2016 a destruição de empregos formais ficou no patamar de 539 empregos a menos, em 2017 ficou em menos 451 empregos.

A atividade do comércio, também, continua eliminando postos de trabalhos. No ano de 2016 foram sacrificados 869 empregos, em 2017, o quantitativo fica em 528 empregos. De certa forma houve melhora no quadro de desemprego neste importante setor para a cidade.

O segmento da atividade de serviços, outro setor importante da economia local. Ocorre também redução do desemprego. No ano de 2016 foram destruídos 852 empregos, em 2017, verifica-se, a recuperação desta atividade econômica, diante da eliminação de apenas 222 postos de trabalhos.

No que tange ao segmento da agropecuária, tanto o ano de 2016 como o ano de 2017, os números são animadores. Em 2016 o saldo líquido do emprego ficou positivo em 1.100 postos gerados, em 2017 ele melhora, atinge o patamar de 1.964 empregos. Atribui-se, esta boa performance, as contratações da área agrícola das três usinas de açúcar do município.

Por derradeiro, se o total das contratações do ano de 2017, estão com o saldo líquido positivo, a responsabilidade por este bom cenário, advém da sazonalidade do setor sucroalcooleiro.