quarta-feira, 28 de junho de 2017

TRISTE REALIDADE INIMAGINÁVEL!




Sentença de Morte

A Prefeitura Municipal de Campos vive na atual conjuntura uma tragédia financeira, fruto da herança maldita, herdada pelo Prefeito Rafael Diniz do governo anterior.  

Como se  não bastasse, vem agora a Caixa Econômica Federal, implementar a cobrança do contrato de mútuo questionado judicialmente no começo do ano pelo prefeito, deixado pela administração passada, dentro de termos impossíveis de serem adimplidos atualmente pela municipalidade. Segundo fontes dos jornais locais de hoje, as condições contratuais, versam sobre a cobrança de 10% dos valores recebidos de royalties pelo município mais a totalidade das participações especiais.

A guisa de esclarecimentos, a receita projetada do orçamento da prefeitura do ano de 2017, será de R$ 1, 534 bilhões, apenas, a despesa corrente relativa à folha de pagamento mais um terço de férias, adicionado ao décimo terceiro do Servidor Público, poderá atingir o valor total de R$ 1,1 bilhão em dezembro de 2017. Decorrente deste cenário financeiro sobra, portanto, R$ 434 milhões para o governo Diniz investir no segmento da saúde, da educação, da mobilidade urbana, na área da assistência social, além, da amortização das parcelas das dívidas passadas.

No ensejo, importa salientar ainda, a estrutura física e administrativa da PMCG, encontra-se, plenamente montada no sentido de operar as suas atividades meio e fim, em cima da capacidade orçamentária de R$ 3 bilhões de reais ao ano, no mínimo. Ou seja, a máquina pública está pesada e sem receitas suficientes para financiar o seu custeio fixo e variável.

Só para se ter uma ideia, ao se atualizar o orçamento realizado do ano de 2014, sem o empréstimo de R$ 250 milhões mais o valor pago de R$ 54 milhões a título de juros ao Banco do Brasil. O último ano da fartura da arrecadação dos royalties e das participações especiais, quando se arrecadou o quantitativo de R$ 2,5 bilhões, até o mês de dezembro de 2016 pelo INPC (IBGE), o orçamento corrigido fica em R$ 2, 983 bilhões. Em tese, este seria efetivamente o valor vigente no ano de 2017, isto, obviamente, se as variáveis, o valor da produção, a taxa de câmbio e o preço do barril do petróleo, se mantivessem nos parâmetros do exercício financeiro de 2014.

Infelizmente, a conjuntura macroeconômica nacional de crise, conjugada ao mercado mundial de queda dos preços das commodities, significativamente, estão adversos aos municípios produtores de petróleo.

Isto posto, caso o gestor municipal deixe de implementar as medidas fiscais, como por exemplo, o enxugamento urgente das despesa desnecessárias ao funcionamento da  máquina pública, na pior das hipóteses, o município não consiga reverter na justiça às condições relativas ao contrato da Caixa Econômica Federal, pode-se afirmar, estaremos, sim, diante de uma sentença de morte irreversível, com as conseqüências nefastas a população campista. Triste realidade inimaginável!     
   



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