sexta-feira, 11 de agosto de 2017

DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS, O MUNICÍPIO DE CAMPOS, FICA COM A A MELHOR GESTÃO FISCAL DE 2016 SEGUNDO A FIRJAN


Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2016

Fonte: FIRJAN


O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avalia cinco indicadores: a receita própria, gastos com pessoal, liquidez (comprometimento do orçamento com dívidas acumuladas no ano anterior, resto a pagar) e custo da dívida). Ele varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente. (Jornal O Globo, Caderno de Economia, p.21, 11/08/2017).

A tabela acima apresenta dois dos indicadores avaliados pelos critérios do Índice Firjan de Gestão Fiscal, os gastos com pessoal e os investimentos, dos municípios da Bacia Petrolífera de Campos.

Como se observa, o município de Campos ficou na 6° posição do estado, a nível nacional em 615° lugar. O seu IFGF está em 0, 6017, considerado boa gestão fiscal no ano de 2016, devido ao conceito (B). Os gastos com pessoal ficou com o conceito (C), ou seja, IFGF de 0,4954, gestão crítica deste item da despesa corrente. O IFGF dos investimentos está em 0, 7995, considerado conceito (B), gestão boa desta despesa de capital.  

O município de Macaé no que tange aos gastos relativos à pessoal, o IFGF, está zerado. Isto quer dizer que a gestão deste item constitui-se como crítica.  Ficou com o conceito (D). No caso dos investimentos, os recursos financeiros disponibilizados no ano de 2016, foram irrisórios, portando, recebeu conceito (D), o IFGF ficou em 0, 0727.

Em Rio das Ostras, os gastos com pessoal ficaram com IFGF de 0, 5144, considerado conceito (C), ou gestão crítica. O mesmo ocorrendo em relação aos investimentos, cujo IFGF, foi de 0, 3406. Conceito (D), gestão crítica. A posição estadual fica em 13° e a nacional em 1.319°. Todavia, o seu IFGF final resultou em 0,5367.

O município de São João da Barra não entregou as informações no tempo hábil a Secretaria do Tesouro Nacional.

Em Quissamã, os gastos com pessoal ficaram como IFGF de 0, 4444. Conceito (C), gestão crítica da folha. Os investimentos ficaram com o IFGF de 0, 0522, também, considerado gestão crítica.  A posição estadual fica em 64° e a nacional em 4.046°. O IFGF final ficou em 0,3251, conceito ( D). Esta constitui a outra ótica da análise do IFGF. 



O MUNICÍPIO DE CAMPOS SEGUNDO O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL FICA NA MELHOR POSIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA BACIA DE CAMPOS, 6° LUGAR NO ESTADO, A NÍVEL NACIONAL NA POSIÇÃO 615°


ANÁLISE COMPARATIVA DO ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - 2016/2015- MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS 

Fonte: FIRJAN

O Índice Firjan de Gestão Fiscal constitui relevante ferramenta, no sentido, de permitir aos gestores públicos municipais de todo o território nacional, avaliarem as suas respectivas administrações. (O índice avalia cinco indicadores: a receita própria, gastos com pessoal, liquidez (comprometimento do orçamento com dívidas acumuladas no ano anterior, resto a pagar) e custo da dívida). Ele varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A a D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente. (Jornal O Globo, Caderno de Economia, p.21, 11/08/2017).
   
No caso dos municípios pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos, o gráfico acima, registra o índice relativo ao ano de 2015 e do ano de 2016.
No ano de 2015, o IFGF do município de Campos, ficou em 0, 5190, este valor conferiu ao município o conceito (C), o 24° lugar no estado e a nível nacional a 1.510° posição. Considerado dentro dos critérios do índice como uma gestão crítica.

No ano de 2016, o IFGF do município de Campos, melhora 15,93%, em relação ao ano de 2015. Fica em 0,6017, considerado conceito (B), gestão boa. No ranking do estado ficou na 6° posição, a nível nacional no 615° lugar. 

O município de Macaé no ano de 2015 ostentou o IFGF de 0, 7227, considerado conceito (B), gestão boa. Em termos de posição no estado ficou em 3° lugar, a nível nacional em 102°. Já no que tange ao ano de 2016, sofre variação negativa de 37,69%. A situação da gestão fiscal piora. Fica com o índice de 0, 4503, conceito (C), gestão considerada crítica.
No caso do município de Rio das Ostras, no ano de 2015, o IFGF fica em 0, 5946, conceito (C), gestão crítica. Ocupa no estado a 11° posição, a nível nacional a 687° lugar. Em 2016 a sua gestão fiscal piora em relação ao ano de 2015, de acordo com a retração do índice em 9,74%.  No ano de 2016 o IFGF ficou em 0, 5367, conceito (C), manteve-se no patamar de gestão crítica. A sua posição no estado ficou em 13° lugar, a nível nacional em 1.319°.

O município de São João da Barra, no ano de 2015 ficou com o IFGF em 0, 3753. Considerado como gestão fiscal crítica, devido ao conceito (D). A posição do município no estado ficou em 57°, a nível nacional em 3547° lugar. No ano de 2016, o município não apresentou a Secretaria do Tesouro Nacional às informações, descumprindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município de Quissamã, o seu IFGF no ano de 2015 ficou em 0, 3251. Considerado conceito (D), gestão crítica. A posição no estado ficou em 64° lugar, a nível nacional em 4046°. Em relação ao ano de 2016, a despeito da gestão ainda continuar crítica, por ficar com o IFGF em 0, 3433, ocorre pequena melhora na gestão. O índice cresce em 5,60%. A sua posição no estado encontra-se na posição de 40°, a nível nacional em 3.794° lugar.

Esta representa a conjuntura da realidade da gestão fiscal dos municípios recebedores das rendas do petróleo, segundo, os critérios do IFGF. 

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

TRISTE CENÁRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES




ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE 2014/2016- VALORES REAIS
Fonte: Inforoyalties/Ucam

Através deste gráfico, pode-se, avaliar a complexidade que se transformou o quadro financeiro arrecadatório da Prefeitura Municipal de Campos. A maior receita do orçamento, os royalties e as participações especiais, sofrem significativa redução do ano de 2014 em relação ao ano de 2016, segundo os dados coletados do Inforoyalties da Universidade Cândido Mendes. O município empobreceu. Os campistas precisam entender a atual conjuntura econômica municipal. O cenário é muito sério!

Para maiores esclarecimentos, no ano de 2015 em relação ao ano de 2014 a retração da aludida fonte de receita, representou 52,57%, em termos absolutos, o valor real atinge o patamar de perda financeira de R$ 693, 793 milhões. Algo assustador. Estes recursos deixaram de circular na economia local.  No ano de 2016 em relação ao no de 2015, agrava-se, o cenário financeiro do município, visto que, trata-se da queda da sua maior receita orçamentária. Perde-se, portanto, em termos absolutos R$ 333, 332 milhões ou 53,24%.

Os reflexos da decadência econômica municipal, decorrentes da redução dos repasses das rendas petrolíferas, por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), conjugado, obviamente, a crise econômica nacional, estão simplesmente, no fechamento das lojas comerciais no Centro da cidade, na Avenida Pelinca, nos bairros periféricos. Além dos restaurantes, clínicas médicas e dentárias, desaceleramento da demanda do mercado imobiliário, a despeito da imensa oferta de imóveis. Esta constitui a nossa dura realidade. Não dá para fugir deste contexto. A conta Chegou!      



quarta-feira, 9 de agosto de 2017

ANÁLISE DO PROFESSOR ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO




Execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2017

A execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro apresentou um déficit de 5,24% no primeiro semestre deste ano. A execução das despesas orçamentárias é problemática, já que a realização das receitas correntes e tributárias extrapolaram a meta de 50% e as transferências ficaram um pouco abaixo.
Já a execução das despesas ficaram bem abaixo da média, enquanto o seu valor absoluto superou o das receitas realizadas. A despesa com pessoal atingiu somente 44,88% do previsto e o investimento 3,76% das receitas correntes realizadas, o que define a perda total de capacidade de investimento do estado.
Na análise vertical, observamos que as despesas de salários e encargos liquidadas consumiram 73,78% das receitas correntes realizadas no semestre.  Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do estado as despesas com pessoal e encargos não podem extrapolar 60% das receitas liquidas.
As outras despesas correntes consumiram o equivalente a 25,74% das receitas correntes realizadas, enquanto a conta de investimento consumiu  infimamente a parcela de 0,72% das receitas correntes realizadas no período.
Realmente a situação financeira é grave, porém a ineficiência da gestão pública superou e muito o impacto da crise econômica. Vejam  a evolução das receitas correntes realizadas no primeiro semestre nos últimos anos.

Em 2013 as receitas correntes realizadas no semestre atingiram R$27,9 bilhões, em 2014 avançou para R$28,2 bilhões, em 2015 sofreu um leve recuo para R$27,6 bilhões, em 2016 foi observada uma queda mais forte e o valor chegou a R$21,4 bilhões, porém em 2017 o valor evoluiu para R$24,8 bilhões. Se comparamos as receitas de 2017 com as receitas de 2013 a redução nominal é de 11,1%. Não deixa de ser queda importante, mas não para o aprofundamento da crise que estamos vivenciando. Faltou responsabilidade dos governantes.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO



PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT - AGOSTO DE 2017
Fonte: Investing.com

O preço do barril do petróleo, variável relevante no cálculo dos valores das rendas do petróleo repassadas aos municípios, pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos. No mês de junho do ano de 2017, ficou como pode se observar no gráfico, abaixo do valor de 50 dólares.

Em julho, o preço do barril se recupera retornando ao seu patamar anterior a 50 dólares, encerrando o mês em 52,6 dólares.

Agora no início do mês de agosto, a cotação de hoje, por exemplo, o valor encontra-se em 51,40 dólares. Todavia, fonte decorrente do mercado de petróleo faz previsão sobre a possibilidade de queda do preço do barril abaixo de 50 dólares, já ao longo deste mês. O que deixa de ser uma boa notícia para a região. Vamos aguardar para ver se esta previsão se confirma.    




terça-feira, 1 de agosto de 2017

ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PE DA PMCG AUMENTA 43,82% NO 1º SEMESTRE DE 2017 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2016



ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL X ICMS DE JANEIRO A JUNHO DE 2017/2016 - VALORES CORRENTES MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 
Fonte: Orçamento municipal da PMCG e Agencia Nacional do Petróleo

As duas principais fontes de receita da Prefeitura Municipal de Campos, os Royalties e a Participação Especial e o ICMS, apresentaram no exercício fiscal do ano de 2017, no primeiro semestre, desempenho melhor , quando, comparado ao mesmo período do ano de 2016.

A prefeitura recebeu das rendas do petróleo em 2017 o valor financeiro de R$ 248, 404 milhões, no ano de 2016 o quantitativo foi de R$ 172, 721 milhões. Ou seja, no primeiro semestre do ano de 2017, a arrecadação da indenização da extração do petróleo aumentou 43,82% em relação a janeiro a junho do ano de 2016.

No caso do ICMS, a arrecadação também encerra o semestre do ano de 2017, com o valor acima a do mesmo período do ano de 2016, porém, em apenas, 4,33%. O percentual de elevação desta fonte de receita, não foi tão significativo como a dos royalties e da participação especial. Em termos absolutos a PMCG arrecadou nesta fonte de receita o numerário de R$ 144, 118 milhões em 2017 e R$ 138, 139 milhões em 2016.

De qualquer forma há motivos para comemorar. A despeito da profunda crise fiscal enfrentada, na atual conjuntura, pela prefeitura de Campos.