quarta-feira, 9 de agosto de 2017

ANÁLISE DO PROFESSOR ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO




Execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2017

A execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro apresentou um déficit de 5,24% no primeiro semestre deste ano. A execução das despesas orçamentárias é problemática, já que a realização das receitas correntes e tributárias extrapolaram a meta de 50% e as transferências ficaram um pouco abaixo.
Já a execução das despesas ficaram bem abaixo da média, enquanto o seu valor absoluto superou o das receitas realizadas. A despesa com pessoal atingiu somente 44,88% do previsto e o investimento 3,76% das receitas correntes realizadas, o que define a perda total de capacidade de investimento do estado.
Na análise vertical, observamos que as despesas de salários e encargos liquidadas consumiram 73,78% das receitas correntes realizadas no semestre.  Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do estado as despesas com pessoal e encargos não podem extrapolar 60% das receitas liquidas.
As outras despesas correntes consumiram o equivalente a 25,74% das receitas correntes realizadas, enquanto a conta de investimento consumiu  infimamente a parcela de 0,72% das receitas correntes realizadas no período.
Realmente a situação financeira é grave, porém a ineficiência da gestão pública superou e muito o impacto da crise econômica. Vejam  a evolução das receitas correntes realizadas no primeiro semestre nos últimos anos.

Em 2013 as receitas correntes realizadas no semestre atingiram R$27,9 bilhões, em 2014 avançou para R$28,2 bilhões, em 2015 sofreu um leve recuo para R$27,6 bilhões, em 2016 foi observada uma queda mais forte e o valor chegou a R$21,4 bilhões, porém em 2017 o valor evoluiu para R$24,8 bilhões. Se comparamos as receitas de 2017 com as receitas de 2013 a redução nominal é de 11,1%. Não deixa de ser queda importante, mas não para o aprofundamento da crise que estamos vivenciando. Faltou responsabilidade dos governantes.

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