RECEITA TRIBUTÁRIA EM VALORES CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JAN. A OUT. DE 2017/2016
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| Fonte: Prefeitura M. de Campos
O
gráfico e a tabela acima comparam a arrecadação dos exercícios financeiros do
ano de 2017 em relação ao de 2016 do período de janeiro a outubro.
No
ano de 2016 a prefeitura arrecadou da fonte de receita do IPTU R$ 37, 062
milhões. Em 2017 os valores chegaram a R$ 39, 394 milhões. O crescimento desta
receita foi de apenas 6,29% no período de janeiro a outubro. Importa salientar,
no ano de 2017 a gestão atual concedeu aos contribuintes em débito com a Fazenda
Pública Municipal, o beneplácito do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS).
No
que tange a receita do ISS, a arrecadação do ano de 2016, curiosamente, ficou melhor
do que a do ano de 2017, a despeito da concessão do REFIS. Em 2016 a máquina
fiscal arrecadou o quantitativo financeiro de R$ 69, 898 milhões e em 2017 R$ 61,
943 milhões. Ocorre uma queda de receita de um ano para o outro de 11,38% de
janeiro a outubro.
No
caso do ITBI, o imposto que reflete as transações imobiliárias da economia
local, a sua arrecadação amarga, também, queda nos dez meses analisados de 2017
em relação a 2016. Em 2016 ingressaram nesta fonte de receita os valores de R$ 13,
228 milhões em 2017 R$ 10, 608 milhões. Esta redução no exercício fiscal de
2017 representou 19,80%.
O
IPVA, o imposto estadual incidente sobre a propriedade de veículos automotores,
a arrecadação de 2017 teve queda irrisória de 1,41%. Em 2016 a arrecadação ficou
em R$34, 706 milhões e em 2017 em R$ 34, 215 milhões. Ressalta-se, todavia,
este imposto, a sua competência arrecadatória pertence ao Estado, por ditame constitucional,
porém, fica no caixa do município cinqüenta por cento dele, referente, a frota
de veículos municipais registrada no cadastro do DETRAN.
O
ICMS, o outro imposto de competência estadual, em que vinte cinco por cento da
sua arrecadação é dividida com os municípios. Em 2016 os valores repassados a
prefeitura de Campos ficaram em R$ 219, 493 milhões. Em 2017 estes repasses
tiveram acréscimos de 8,77% atingindo, assim, o patamar de R$ 238, 740 milhões.
Dentro
desta dura realidade acima, pode-se afirmar, a arrecadação do ano de 2017 apresentou
pouca alteração em relação ao ano de 2016, apesar do REFIS. A prefeitura,
infelizmente, continua com a sua saúde financeira combalida. Pensar em majorar
impostos e as contribuições nesta conjuntura, constitui-se uma irresponsabilidade
fiscal ou um tiro no pé. A queda da arrecadação do ISS demonstra a tibieza do
nível de atividade da economia campista. A tendência no exercício fiscal de
2018 se houver efetivamente aumentos da carga tributária municipal, será a de redução
da arrecadação. Vamos aguardar!
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